Samuel Lucas em Defesa dos Estudantes..

Samuel Lucas Faz lei que obriga Prestar Infomações !!!

PROJETO DE LEI 009/ 2009
AUTORIA DO VEREADOR SAMUEL LUCAS PROCÓPIO ,

Dispõe sobre toda divulgação e publicação do executivo municipal e seus setores, no mural mídia impressa e escrita e decretos em Geral.


FAZ SABER que a Câmara Municipal de Rosana aprovou e o poder executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1º - O Poder executivo municipal encaminhara aos vereadores de cada gestão municipal informação completa de toda mídia impressa escrita , Publicações, bem como informações internas de todos setores correspondentes.
Parágrafo único – O prazo para a informação será de no Maximo 15 dias da publicação ou veiculação interna ou externa da mesma firmando o protocolo na secretaria da Câmara Municipal de Rosana e assim a casa legislativa encaminhara copia para todos vereadores.
Artigo 2º dispor também no prazo da lei, informações orçamentárias de gastos bem como todo repasse mensal da Cesp com a Prefeitura Municipal de Rosana e seus Decretos em Geral
Artigo 3º Informar no prazo da lei toda empresa vencedora de licitações bem como produto e tempo de fornecimento e seus custos.

Parágrafo Único – No caso de descumprimento da lei poderá ser montado uma comissão especial de vereadores para convocar o diretor ou secretaria etc.. responsável para assim informar verbalmente e impresso as informações necessárias. Os pedidos de informações serão instrumentos dispostos ao exercício da atividade parlamentar no exame, aferição, averiguação e investigação das atividades desenvolvidas pelos Poderes Públicos, em especial o Poder Executivo, na compreensão da função fiscalizadora da Câmara, observando com vigília se as ações e atividades da Administração Pública se essas se fazem conforme os princípios régios expressos pela Carta Constitucional e os implícitos do direito pátrio, uma vez que estão os vereadores investidos do controle externo (art. 31 da Constituição Federal).


Câmera Municipal de Rosana 10 de Março de 2009.


SAMUEL LUCAS PROCÓPIO
Vereador

Vereador Samuel Lucas Quer Geração de Empregos no Município.

Com Poucos meses de mandato Samuel Lucas o vereador mais jovem de Rosana se Preocupa com a Falta de emprego no Município,

“ Sabemos que temos que criar alternativas rápida creio que os vereadores estão querendo satisfazer os anseios do nosso povo, em primeiro lugar é a qualidade de vida da família, bem empregada e com condições dignas de se manter nesse belo município , precisamos urgente se relacionar com o executivo para abrir caminho Para Usinas de açúcar e álcool que pretende instalar no município, é preciso desvincular prefeitura como fonte única de emprego, antecipar as obras de compensação da Cesp, dar autonomia a setor de Industria e comercio para que nosso município tenha desenvolvimento, não podemos esperar mais"

Indicações e Requerimentos do vereador são aprovados por unanimidade.

Aereoporto: vereador pede estudo técnico para atividades esportivas na área de aviação como campeonatos de pára-quedismos ou utilização da área conforme estudo.
Reforma do Balneário : vereador pede a reforma do balneário com a execução do projeto com mais iluminação e segurança.

Programa Navega São Paulo : Vereador pede a aquisição do programa de canoagem e vela do governo estadual fortalecendo a inclusão do jovem no esporte.

Posto da Policia Federal : vereador faz requerimento ao governador para instalação do posto da policia federal e aumentar a segurança nas proximidades da fronteira de estado como nosso município.

Programa Melhor Caminho : Vereador pede a implantação do programa melhor caminho no município de Rosana , visando a melhoria das estradas rurais

SUGESTÕES E CRITICAS AO VEREADOR
jornalismosamuellucas@hotmail.com

Pacto pela Juventude ganha espaço em todo o Brasil

Beto Cury - Secretario Nacional da Juventude.

Presidente Lula Aprovaçao do Pacto ..



O Pacto pela Juventude foi lançado em 19 de agosto, durante reunião do Conjuve, com a participação dos ministros Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência da República), Carlos Luppi (Trabalho e Emprego) e do secretário nacional de Juventude, Beto Cury. Neste dia foram apresentadas as seguintes iniciativas do governo federal: Praça da Juventude, Programa Segundo Tempo no ensino médio e universidades, campanha educativa sobre alcoolismo e juventude, e criação de uma comissão intersetorial para montar uma agenda de trabalho decente voltada para a juventude.
Na ocasião o Conjuve aprovou uma "moção de aplauso e reconhecimento" à Câmara dos Deputados pela votação das seguinte matérias: PEC da Juventude (em primeiro turno), Lei do Estágio, Ampliação da Licença Maternidade e a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Na semana anterior ao lançamento, no dia 12 de agosto (Dia Nacional de Juventude), o Pacto foi apresentado ao presidente Lula durante evento da União Nacional dos Estudantes (UNE), no Rio de Janeiro.
O Pacto dá continuidade à grande mobilização ocorrida na I Conferência Nacional de Juventude, que envolveu 402 mil pessoas em todo o Brasil. O desafio agora é apresentar ao poder público as prioridades definidas pela Conferência, a fim de debater sua implementação e garantir mais direitos para a juventude. Para isso, o Conselho está apresentando a pauta aos candidatos a vereador e prefeito, que são convidados a assinar o Termo de Compromisso do Pacto, comprometendo-se publicamente com o tema.
O que já aconteceu
Recife (PE) - A cidade foi uma das primeiras a se manifestar. No dia 15 de agosto, antes mesmo do lançamento do Pacto em Brasília, a Secretaria Especial de Juventude e Emprego do estado reuniu organizações juvenis para discutir a proposta. Ao final, os participantes se comprometeram a apresentá-la aos candidatos de suas respectivas cidades, e discutiram a criação de um Conselho Estadual de Juventude e proposta de um plano estadual de juventude. Na mesma data, o Pacto foi discutido em reunião das juventudes partidárias.
São Paulo (SP) - No dia 20 de agosto, o documento do Pacto foi entregue ao governo de São Paulo, em reunião organizada pela Coordenadoria de Juventude do estado com os movimentos juvenis e ONGs ligadas ao tema. A Coordenadoria de Juventude lançou, na data, o portal da juventude paulista http://www.juventude.sp.gov.br/. O evento foi realizado no Centro Cultural da Juventude, na capital.
Belo Horizonte (MG) - Também no dia 20 de agosto, a Coordenadoria de Juventude do governo de Minas fez uma reunião com os movimentos juvenis e demais organizações da sociedade civil para discutir a proposta, que no mesmo dia foi apresentado aos candidatos à Prefeitura de Belo Horizonte, em um evento que reuniu 700 pessoas no auditório da PUC mineira.
Porto Velho (RO) - Em 26 de agosto, Porto Velho reuniu as mais diversas organizações ligadas à juventude em uma audiência pública, na Assembléia Legislativa, com a presença do governador Ivo Cassol para discutir o Pacto e a criação de um Conselho e uma Coordenadoria Estadual de Juventude. No mesmo dia, na sede da Universidade Federal, seis candidatos a prefeito assinaram o Termo de Compromisso do Pacto.
Fortaleza (CE) - No dia 29 de agosto, foi realizada uma audiência pública na Assembléia Legislativa para discutir a proposta. O evento teve o apoio do Instituto de Juventude Contemporânea - IJC.
Florianópolis (SC) - No dia 4 de setembro, o Pacto foi apresentado à sociedade civil em um evento na Assembléia Legislativa, organizado pela Coordenadoria Estadual de Juventude. As políticas públicas de juventude foram pauta do Programa Fala Jovem, da TV da Assembléia. No mesmo dia, o Pacto foi debatido pelos estudantes da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) durante a Caravana da Saúde, Educação e Cultura, promovida pela UNE.
Participe desse movimento. Divulgue o Pacto pela Juventude, apresente-o aos candidatos locais e envie as informações das atividades realizadas na sua cidade para o e-mail pacto.juventude@planalto.gov.br

PRO - JOVEM .. INSCRIÇÃO ABERTAS ...

EM RESPOSTA AO JORNAL TRIBUNA DO POVO.

Ao ver o informativo deste mês fiquei surpreso em saber do sensacionalismo da matéria, afinal só quem está a bastante tempo no município conhece de fato a rotina dos estudantes, gosto bastante do jornal tribuna, mas ultimamente esta levando o lado pessoal para a manipulação da informação.Toda critica é aceita e sendo um fato de superlotação isso nunca foi novidade, e quando o jornalista (") afirma, que o ónibus é circular e este mesmo circularzinho foi responsavel por muitos diplomas em 2006, realmente prova que não conhece a historia do nosso município, em 2006 me formei em letras e nosso transporte para Nova Andradina MS era muitas vezes o circular, e nos agradecemos até hoje porque era oque tínhamos.Sabemos que o município de Rosana custeia gratuitamente os transportes universitários, baseado na lei municipal 764/2003 e essa lei tem vigor somente até o final de 2008, só nos estudantes sabemos da dificuldade que foi conseguir os transportes, quantas manifestações e quantos sacrifícios foram feitos, quantas noites na beira da pista com ónibus quebrado, e somente agora não foi preciso fazer manifestações.Ao falar de valores hoje, os 4 ónibus contratados da empresa andorinha incluindo motorista, combustível e manutenção, sai mais barato do que era gasto no governo anterior somente com o combustível. Claro que seria importante que todos os alunos tivesse o mesmo conforto.E o ano que vem quando o repasse acabar, a lei municipal ficar invalida, que será feito com os transportes universitários.A pouco tempo foi aprovado na câmara uma lei municipal que autoriza o poder executivo a compra de 5 ónibus, mas que precisava de informação não tem preferência no jornal.É uma pena, mas hoje estamos precisando é de ajuda, nosso município com mais de 50 milhões de divida depende do repasse da CESP e de um termo de conduta para ver se tem possibilidades da compra dos ónibus.Caros amigos estudantes, e aqueles que mora em nosso município e tem vontade de cursar uma faculdade, pense bem na hora de escolher seu candidato nessas eleições, observe as fotos e veja a situação que era nossos transportes e valorize quem preocupa com a educação.E aqueles que pensar que isso é politica, acertou sou politico mesmo, e independente de qualquer resultado vou continuar sendo, e vamos lutar junto pela justiça social do nosso município

Pedido de Vista suspende jugamento que dirá se aprovaçao de contas serve como quitaçao eleitoral para eleiçoes de 2008

Um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa suspendeu mais uma vez o julgamento do Processo Administrativo (PA 19899) que vai definir os efeitos da Resolução 22.715/08 sobre prestação de contas de candidatos às eleições de 2008. A decisão vai esclarecer se a norma se aplica a eventos futuros ou a situações anteriores à sua edição.

Na sessão dessa terça-feira (13), o ministro Arnaldo Versiani apresentou seu voto-vista acompanhando o voto do relator, ministro Ari Pargendler.

De acordo com o relator, os dispositivos da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 22.715, sobre a falta de prestação de contas ou a sua desaprovação, devem ser aplicados somente a partir do prazo fixado para a prestação de contas referentes à campanha eleitoral de 2008, não atingindo situações relativas às eleições passadas.

Na última vez que o assunto veio a julgamento, o ministro Marco Aurélio divergiu por entender que a Resolução se aplica desde logo aos pedidos de registro de candidatura para as eleições de 2008, isto é, os candidatos que não prestaram contas no prazo legal ou tiveram as contas rejeitadas não podem obter a quitação eleitoral.

De acordo com o ministro Arnaldo Versiani, a Resolução 21.609, que dispôs sobre a prestação de contas nas eleições municipais de 2004, e a Resolução 22.250, sobre as eleições de 2006, estabeleceram que a não apresentação de contas de campanha impede o recebimento de quitação eleitoral no curso do mandato. Essas resoluções, porém, não trataram da desaprovação de contas.

De acordo com o ministro Versiani, o único dispositivo que trata desta questão é o artigo 41, parágrafo 3º, da Resolução 22.715/08. “Esse dispositivo, por versar sobre prestação de contas para 2008, pode aplicar-se às eleições que forem subseqüentes e não antecedentes. Ou seja, se a Resolução dispõe sobre prestação de contas de 2008, ficará impedido de obter a quitação eleitoral aquele candidato que tiver desaprovadas contas referentes a essa mesma eleição de 2008 e não a eleições anteriores, por falta de restrição normativa”.

O ministro Arnaldo Versiani votou no sentido de que “apenas a não apresentação, das contas relativas às eleições de 2004 e 2006 impede a obtenção de quitação eleitoral para as de 2008."